Notícias Técnicas

A partir das 9h desta quarta-feira (15), a Receita Federal libera o segundo lote de restituições multiexercício, que incluirá declarações do Imposto de Renda Pessoa Física de 2009 (ano-base 2008) e 2008 (ano-base 2007).

Depois que a Lei 9.957/2000 alterou o artigo 897-A da CLT e admitiu a correção de erro no exame dos pressupostos extrínsecos (ou genéricos) de recurso por meio de embargos de declaração, esta é a via para se fazer a correção.

No mesmo prazo devem ser apresentadas as DIPJ do lucro presumido e arbitrado relativas a eventos de extinção, cisão, fusão e incorporação ocorridos nos meses de janeiro a maio de 2009

O aproveitamento de créditos tributários de uma empresa por sua compradora dependerá da natureza dos créditos, assim como do regime tributário ao qual as companhias envolvidas na operação estão inseridas.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) renovou por mais um ano e seis meses o regime de ex-tarifário para 270 produtos sem similar nacional.

Antes obrigatórios, dois documentos não precisarão mais ser apresentados.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5.019/09, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que deixa clara a condição necessária para que uma empresa possa reduzir a jornada de trabalho dos seus funcionários, com o intuito de conter os impactos financeiros da

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também está interessada e, até o fim do ano, pode refazer o manual de contabilidade do setor.

Contribuintes individuais e facultattivos também devem pagar junho no dia 15

A 5ª Turma do TRT-MG descaracterizou um contrato de facção celebrado entre três empresas, que foram, todas, responsabilizadas solidariamente pelas verbas trabalhistas devidas ao reclamante.