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Receita Federal inicia capacitação sobre técnicas de consensualidade em parceria com o TJ/RJ
O evento inaugural ocorreu no dia 04/11, pela Escola de Mediação (Emedi) do Tribunal
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Receita Federal Publica Manual para Orientar Contribuintes sobre a Nova Legislação de Juros sobre Capital Próprio (JCP)
Manual visa promover a conformidade tributária e prevenir litígios ao esclarecer as novas regras
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Receita Federal abre Consulta Pública sobre Instrução Normativa que irá instituir a "DeCripto" - Declaração de Criptoativos
As submissões podem ser enviadas no período de 07 de novembro a 06 de dezembro de 2024
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INSS: Acordos internacionais garantem direitos previdenciários dentro e fora do Brasil
Contratos estabelecidos com diversas nações visam garantir o direito à seguridade social previsto no país e também no exterior
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Tem novidade no Meu INSS: Laudo de Avaliação Social já está disponível na central de serviços
Aqueles que já passaram pelas avaliações médica e social agora podem ter acesso aos documentos de uma maneira bem mais rápida
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Caminho para o desenvolvimento definido em declaração internacional está em linha com medidas do governo
Fórum regional formado por países da América Latina e Caribe ocorreu em Barbados e teve apoio do Pnud e da Cepal
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Reforma tributária e a cultura: o que esperar?
Com as mudanças no sistema fiscal nas últimas décadas, o setor cultural pode ser diretamente impactado. No entanto, a saída para esse grande apagão do fomento indireto à cultura está justamente na regulamentação da reforma tributária
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Prazo final para regularização de bens no Brasil e no exterior termina em dezembro
Contribuintes com bens e recursos no Brasil e no exterior têm a última chance de regularizar a situação com a Receita Federal e evitar penalidades
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A crise previdenciária e o futuro do Brasil
A má colocação do Brasil, em particular, reflete o desequilíbrio crescente entre o número de contribuintes e o número de beneficiários, uma questão complexa com raízes em diversos fatore
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Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente
A expropriação e o bloqueio de bens só podem ser feitos pelo juízo da insolvência civil